sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Desídia, improbidade, anomia, caos e estruturas de poder: o que uma coisa tem a ver com outra?


Quando valores e ideais são tratados como
entulhos que atrapalham a vida, algo
está errado e um meio social que transmita
essa mensagem é dito como anômico
É possível afirmar que a Administração Pública não exige do servidor público mais do que uma conduta correta no exercício de suas funções como agente público. De certo modo, o Administrador não deseja nada além de que o servidor cumpra com suas funções de forma zelosa e dedicada, conforme previsto no Inciso I do Artigo 116 da Lei 8112/90.

É possível, ainda assim, que um servidor apresente conduta exemplar durante toda a sua vida funcional e, inadvertidamente, tenha cometido algum ato que, embora não invalide todo o seu histórico na função pública, deva, após investigação, ser indiciado como passível de punição. No caso, o bom histórico do servidor servirá, assim, como um atenuante que deverá ser levado em conta na aplicação de uma possível penalização.

O oposto disso está caracterizado no Artigo 117, no seu Inciso XV, que refere o “proceder de forma desidiosa. O conceito de desídia, segundo Delgado (2003, p. 1184), “(...) remete à ideia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais”.

Ou seja, o servidor, no caso, procede, usualmente, de forma ineficiente, desatenta, desinteressada e desleixada, é indolente e sua conduta é marcada pela incúria e pelo descaso. Como parece ficar claro nesses casos, a má conduta resulta em prejuízos para a Administração Pública e deve merecer atenção da autoridade administrativa, em possível processo disciplinar.

Desídia e dolo nem sempre caminham juntos
Cabe pensar, porém, que não se pode caracterizar diretamente um vínculo entre desídia e dolo, pois, aparentemente, não é intenção do servidor, nesses casos, causar prejuízos à Administração ou a seus usuários. Apesar de não intencional, sua má conduta, na maior parte dos casos, motivada pela intenção de escapar de cumprir suas reponsabilidades, é nociva ao bom andamento do serviço. Embora a desídia e o dolo possam andar de mãos dadas, tudo indica que, na maior parte dos casos, a desídia ocorra em situações como a descrita, ou seja, motivada mais por displicência do que por má intenção. Segundo Russomano (1990, p 561), quando a desídia é intencional, pode ser o caso de se falar em improbidade. No caso de um processo disciplinar, tanto a desídia quanto a improbidade poderão determinar a expulsão do servidor do quadro funcional do Estado.

Curioso é perceber que, assim como um indivíduo pode ter seu comportamento caracterizado como desidioso, também pode acontecer que uma instituição tenha, no seu conjunto, tamanha desordem que possa ser caracterizada da mesma forma. Talvez, aí, se deva retomar o conceito de “anomia”, utilizado pioneiramente por Durkheim quando estudou a organização social do trabalho e os fatos sociais que determinam o suicídio.

Realidades anômicas, caos e poder estruturante
Anomia é uma situação social que tem por definição o enfraquecimento dos laços sociais e, principalmente, a incapacidade do meio social de oferecer perspectivas para os indivíduos, ou, de forma semelhante, a impossibilidade desse meio gerenciar e regular o comportamento dos indivíduos em associação marcada pela ordem e pela solidariedade, acabando por gerar um meio social no qual a lógica da desordem e do “cada um por si” predominam. É o caso, por exemplo, de se falar na situação da Administração Pública em que há uma cultura organizacional na qual há o incentivo para que as pessoas envolvidas entrem em conflito permanente, sem que haja consequentes amarras socioafetivas que forneçam a segurança de que os conflitos servirão para melhorar a produção ou mesmo a relação entre os trabalhadores. Assim, no mundo do trabalho o conflito por si só, fechado em si, é anômico, pois gera rupturas muitas vezes insanáveis no tecido social, não gerando o debate sadio, mas sim a dissenção pura e simples, motivada não pelo desejo de melhorar o ambiente de trabalho, mas pelo desejo de satisfação narcísica.

Em boa parte das vezes, as sociedades e empresas apresentam personalidades anômicas ou, mais precisamente, alguns aspectos de sua personalidade podem ser caracterizados dessa forma, funcionando de forma contraproducente no que diz respeito à integração social, ou, muitas vezes, indo contra essa integração e promovendo claramente a discórdia. De certo modo, a teoria do caos trabalha com essas noções quando se orienta pela oposição entre um núcleo organizado que lê o sentido do caos e um todo caótico, no qual o caos impera e cujo sentido deverá ser desvendado pelo núcleo organizado que, dessa forma, pode se aproveitar do caos para se impor.

Cabe não esquecer da lógica proposta por Pierre Bourdieu logo no início de seu livro “O Poder Simbólico”: o poder só é estruturante porque é estruturado. Isso quer dizer que trata-se de uma estrutura que tem poder ortopédico no plano subjetivo e molda não apenas ações e comportamentos, como, acima de tudo, pensamentos, sentimentos, emoções, desejos e sonhos. Por isso, diz Guattari, a produção mais importante na contemporaneidade não é a produção material, mas a imaterial, a subjetiva. 

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