sábado, 19 de janeiro de 2013

Menos investimentos em segurança? Oba!


Passo os olhos pelas notícias e descubro que o Estado do Paraná investirá menos na tal “segurança pública” neste ano de 2013. O cidadão mediano considera isso um absurdo e já ouvi reclamações de alguns conhecidos. Para eles, há que se jogar bastante dinheiro pelo ralo da tal “segurança”, o que significa gastar bastante com a polícia, ou seja, em armamentos, carros, contratação de policiais e outras coisas relacionadas. Um desses conhecidos trabalha na área de segurança e certamente fica muito feliz com o governo investindo no bolso dele, mas e os outros? O que, na prática, ganham? Segurança, respondem.

A lógica dessa tal segurança é a seguinte: há bandidos, pessoas más que estão sempre de olho no que os outros têm. Tanto é assim que muitas vezes são chamados “amigos do alheio”. Os cidadãos, os bons, costumam ter coisas, muitas coisas, incluindo várias de valor. Temem a ação dos maus e, para se proteger deles se cercam de obstáculos defensivos diversos, como grades, cercas eletrificadas e lâminas altamente cortantes nos muros, além de fechaduras, cadeados e mais grades nas portas, portões e janelas. Ou seja, a ameaça está fora e as coisas valiosas estão dentro, uma forma de pensamento simplória, primitiva e perigosa, indicativa de uma forma mental de vida pobre, extremamente pobre, que separa em compartimentos estanques o bem e o mal .

O pior é que, mesmo com tantas dificuldades e obstáculos, há o meliante mau que consegue entrar na região das coisas boas e valiosas do cidadão bom. Nesse caso, dado o fracasso das defesas interpostas pelo cidadão, este aciona a polícia, com o intuito de reaver o que foi roubado e tomar providências em relação ao sujeito que praticou a subtração de bens, detendo-o simplesmente ou surrando-o ou matando-o, não importa. Como reaver o que foi roubado não costuma ser tarefa fácil , resta a convocação da polícia simplesmente como ato de cidadania, para reafirmá-la no que tem de crença nas instituições democráticas, e como sublimação do desejo de vingança. Soube de casos em que o cidadão lesado esqueceu suas lições de cidadania e pagou informalmente a policiais para que dessem uma surra ou mesmo exterminassem o ladrão que os atormentou. Entre esses casos, houve o de um alto executivo de uma emissora de televisão carioca, que foi assaltado em sua mansão e teve, menos de uma semana, o mórbido prazer de saber que aqueles sujeitos que cometeram o ato criminoso haviam sido fuzilados, sem dó nem piedade.


O braço do Leviatã

O exposto leva a pensar que a polícia é, essencialmente, o mais autêntico braço do Leviatã, modelo de Estado proposto por Thomas Hobbes, lá pelo século XVII e adotado pelos liberais, cuja ideologia é absolutamente hegemônica em nossos dias. Nessa ótica, o bom cidadão só é bom porque abdicou do direito de exercer toda e qualquer ação violenta contra o semelhante em prol do Leviatã. Este, através da polícia, tem essa missão, bastando haver motivo para isso. O bom cidadão não bate, não soca, não esfola, não esfaqueia, não atira, não fere, não mata. A polícia faz isso para ele, incluindo vigiar para que nada aconteça e, nesses casos, quanto mais eficiente e violenta a polícia for, mais se compreende que haverá desencorajamento para que haja pessoas a cometer atos lesivos à propriedade privada e à vida: é a lógica do reforço pelo prazer e da inibição pela dor, que toma o humano pelo seu lado mais rasteiro e animal. Por mais que essa lógica se mostre ineficaz, por mais que, claramente, produza resultados inversos aos esperados, ela continua, sempre, prestigiada. Deve haver algum motivo para isso.

Aí, você se pergunta: então, por onde anda a tal inteligência policial? Eu respondo que inteligência a polícia e seus policiais têm, até demais, mas ter inteligência não significa usá-la bem e em prol da vida e do bem comum. O psicopata, por exemplo, prima pela excelência de sua inteligência e ninguém poderá dizer que seus atos tragam alguma contribuição à qualidade de vida.

Um bom exemplo de inteligência que parece psicopática está nas estratégias incensadas hoje por especialistas em segurança pública (e o especialista é um sujeito de visão arguta para um pequeno grupo de coisas ou ideias, mas absoluta e totalmente cego para todo o resto). O chamado policiamento preventivo é a onda de frisson entre os interessados no ramo da segurança. Corresponde proximamente ao que o governo estadunidense pratica no mundo, invade regiões, mata quem quer e a gosto, intimida a população e planta, ali, um comando de ocupação, muitas vezes com objetivos colonizadores e, sempre econômicos. Qualquer semelhança com o Rio de Janeiro, seus morros e favelas com as tais UPPs não é mera coincidência.


Tiros pela culatra

A lógica da segurança, exposta há alguns parágrafos atrás, faz com que um conhecido meu, sujeito ácido e crítico, feche a cara: “quem acredita nisso é um imbecil, um idiota nato e hereditário” , diz. Segundo ele, tudo não passa de uma estratégia de mercado que depende da geração de mais e mais foras-da-lei, de forma a ocupar e justificar os policiais e os teóricos da área de segurança, efetivando a compra e contratação de armas e especialistas, mais policiais e mais aparato jurídico: “Um inferno, caro amigo, um inferno!”, afirma e explica: “Quanto mais se gera um aparelho repressor, mais se deverá gerar, inevitavelmente, mais e mais foras-da-lei. Não é a polícia que é criada para combatê-los, eles são criados para alimentá-la e para gerar mais lucratividade para o mercado de drogas e armas. Esse é o eixo que a inteligência policial parece não entender, ou evita entender”. Se entendesse, parece claro, perceberia que todo o aparato de segurança está superestimado e obeso e, simplesmente, tem que criar ações e mais ações para justificar sua existência, gerar mais e mais inimigos públicos para combater.

Irônico, ele argumenta que os armamentos comprados para equipar a polícia acabam, não raro, nas mãos de assaltantes e são usados não apenas contra a própria polícia, mas ainda contra nós, que não temos nada a ver com isso. Argumenta também que são comprados carros (aliás, viaturas), mas não há estrutura para mantê-los depois do primeiro ou segundo enguiço, o que significa que ficam imobilizados e apodrecendo nos pátios quarteis e delegacias. Os policiais contratados, segundo ele, muitas vezes se voltam contra nós e aderem a quadrilhas especializadas e que contam com informações privilegiadas sobre os esquemas de segurança, o que os torna bandidos privilegiados. Dá como exemplo as milícias nas favelas cariocas, “igualmente ruins ou mesmo piores que os traficantes pobres e sem formação policial – no mínimo, mais cruéis”, diz. E por aí vai.


Impunidade

Os cortes na segurança pública paranaense alcançam R$ 300 milhões que, graças a Deus, não serão usados para alimentar essa estrutura. Sorte a minha, sorte a sua, sorte nossa. Azar de outros, muitos, que vivem disso. Assista os segundo filme “Tropa de Elite” e vai ver que a coisa é maior do que você pensa (no primeiro você só vai se irritar). O dinheiro da droga circula livremente em todos os níveis, é um dos componentes mais importantes que corre pelas veias do capitalismo. Se é que se pode chamar essa barbárie de capitalismo.

Fico sabendo que os maiores cortes incidirão sobre sistemas de inteligência e equipamentos de segurança para os policiais. Isso é justamente o que o ex-secretário nacional da Segurança Pública, coronel da reserva paulista José Vicente da Silva, defende ser importante na prática policial e que não deve sofrer cortes ou reduções. Parece piada, mas não é. “Se não for para ser inteligente, para que serve a polícia? Para prender e matar, indiscriminadamente?”, alguém pode perguntar e ficar sem resposta. Aliás, como já sugeri há algum tempo, em outro texto (http://luizgeremias.blogspot.com.br/2011/03/apelo-inteligencia.html), falta inteligência quando o assunto é “segurança pública”.

Perto de casa há um posto policial. Inútil. Já recorri aos PMs duas vezes e nada aconteceu. Vou fazer o quê? Leia, logo abaixo, o que aconteceu com um jornalista que fez matéria sobre “coisinhas erradas” que acontecem na polícia. Não vou cair nessa, nem sequer chegar perto de reclamar dos fardados. Eles andam armados, têm distintivo e, como dito, usam fardas, no caso da Polícia Militar (PM). Se você ainda não entendeu, isso significa que têm autorização oficial para usar as armas, inclusive contra você, se reclamar deles. E não venha me dizer que não podem fazer isso, pois sofrerão sanções, serão punidos etc. Se te dão um tiro, você morre, enquanto eles vão ser afastados e, na prática, ganhar um prêmio, pois passam a fazer serviços internos enquanto corre um inquérito que, segundo um policial, não dão em nada, quase nunca. Costumeiramente, uma advertência, uma suspensão. Depois de um tempo, quando ninguém mais se lembra (e em tempos de cultura de massa a memória é curta), tudo volta ao normal.

Não sei, não vi, não ouvi, não digo nada

Para ver como qualquer conversa relacionada à polícia é delicada basta saber o que aconteceu com um jornalista paranaense chamado Mauri König, que coordenou uma série de reportagens com o sugestivo título “Polícia Fora da Lei”, publicadas no jornal curitibano Gazeta do Povo. Ele denunciou supostos desvios do fundo rotativo da Polícia Civil paranaense e o uso irregular de viaturas policiais. Bem intencionado, pretendendo, com o nobre trabalho jornalístico, estar contribuindo com a melhoria da polícia e, é claro, com a qualidade de vida de seus concidadãos, o moço passou a ser ameaçado e não quis esperar para saber se as ameaças iriam às vias de fato: fugiu para o exterior, para bem longe, na atualização da velha e sábia máxima a qual dita que um covarde vivo vale mais que um herói morto.

Ressabiado com Beto Richa, ele deu entrevista no sítio Comunique-se (http://portal.comunique-se.com.br/index.php?utm_medium=email&utm_campaign=newsletter&utm_source=newsletter&option=com_acymailing&ctrl=url&urlid=3251&mailid=390&subid=96659) e disse que o governo do Paraná fez pouco caso das ameaças que recebeu e que ser ameaçado por policiais é bem pior que ser ameaçado por bandidos. Ora, isso é óbvio. Como disse anteriormente, policial tem arma, farda e distintivo e, até que se prove o contrário, pode usar a arma contra você, pois a farda e o distintivo assim permitem. Max Weber chama a isso de “violência consentida”.

König conta que só foram punidos os policiais que contribuíram com a reportagem e que não volta tão cedo ao Brasil.

A malandragem tem uma regra: não se meta no meu esquema que eu não me meto no seu. Se você se meter, assuma as consequências. O papo é reto e não faz curva: não sei de nada, não vi nada, não ouvi nada, não vou falar sobre isso. O silêncio é de ouro e se você for identificado como “fio desencapado”, “dedo de seta”, “fim de festa”, “língua de tamanduá” ou termo parecido, se prepare. Tudo isso quer dizer caguete e, você sabe o que acontece nesses casos. Principalmente se o caguetado for da dona justa.

Ssssssssssshhhhhhhhhhhhhhhhh


Que sociedade, cara pálida?

Se há gente boa, boníssima por trás de fardas e distintivos? É claro que sim, como em qualquer outro trabalho, ofício e profissão. O problema maior é que a instituição não corresponde ao que diz fazer. Vá na internet a qualquer página de qualquer polícia e verá que a definição da missão da instituição não mudará substancialmente.

Vejamos o caso da Polícia Civil de São Paulo, apenas como ilustração. Segundo o que consta em seu sítio (http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/mastop_publish/?tac=Pol%EDcia_Civil), a missão dessa instituição é atuar na defesa da sociedade e na preservação da ordem pública e promover a proteção à sociedade e ao indivíduo, isso em linhas gerais, sem incluir todo o texto que, aliás, não é extenso, nem as demais informações sobre diretrizes, funcionamento, atuação etc. Certo, certíssimo. Como dizia um personagem do saudoso Chico Anísio, “palavras são palavras, nada mais que palavras”. Digo isso porque faltam algumas definições para que se possa entender exatamente o que quer dizer o sítio.

O que significa atuar na defesa da sociedade? A sociedade é um bloco, um monólito? Claro que não e falar na sociedade como um bloco significa ocultar diferenças, conflitos, divisões básicas. Se você quer defender a sociedade estará defendendo um grupo e atacando outro ou outros. Ao grupo que você defende se poderá dar o nome de “classe dominante”, por exemplo, como querem os marxistas, ou de “grupo hegemônico”, numa linha mais gramsciana. Mas, jamais, chame-o como quiser chamar, será “a” sociedade. Se a polícia não distingue isso, parece certo que age na proteção a esse grupo e, é claro, a um rol seleto de indivíduos, não ao indivíduo. Essa noção parece a mais importante e dispensa menções à ordem pública, por motivos óbvios, já que está bem claro que essa ordem é feita para servir a poucos.


Mesmo em más instituições, há boas pessoas

Na prática, como disse o delegado Hélio Luz, quando chefe da Polícia Civil no Rio, a polícia tem como missão conter a insatisfação de uma enorme camada da população com as injustiças, a pressão econômica e humana e, acima de tudo, a completa falta de solidariedade das camadas médias. Com essa função, não se pode prestigiar uma instituição, ainda mais quando não declara isso e vem com essa conversa de defender a sociedade e preservar a ordem pública.

Digo o oposto do que se diz por aí. Não digo que há maus elementos na polícia, pois isso é de uma obviedade que beira à estupidez, pois há maus elementos em toda e qualquer instituição. Pior ainda é acreditar que os maus elementos têm força suficiente para maldar os bons e que esse é o problema (trata-se da velha teoria da fruta podre, usada por Bush filho para explicar a ENRON, a empresa bandida).

Levando em conta que compreendo a instituição policial como degradada em sua raiz, como essencialmente defensora do poder econômico e político, logo a entendo como má. No entanto, percebo, com surpresa e satisfação, que, mesmo em uma organização como essa há excelentes pessoas, algumas das quais conheci. Não raro, oprimidas pela instituição e por seus colegas com suas “regras internas”.

Para mim, então, a instituição é má e o que a salva é a qualidade de várias pessoas que dela fazem parte.

Veja que matéria do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, intitulada “‘Lei da mordaça’ ainda vale para a Polícia Militar do Paraná” (http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1336859) mostra bem essa situação. Nela, se relata que se você faz parte da corporação deve ficar de bico fechado e não pode, em hipótese alguma, tecer críticas a nada que diga respeito à instituição. Alguns policiais que mantêm blogs e neles publicam textos críticos acerca de coisas relativas ao seu trabalho são punidos sumariamente.

Ratifico que conheci boas pessoas da Polícia Militar paranaense. Algumas, boníssimas. Não sei se os policiais blogueiros são boas pessoas como as que conheci, mas pelo exposto na matéria do jornal curitibano, parecem tentar ser, mas a instituição policial não é boa e os atrapalha o mais que pode.

O ex-secretário Nacional da Segurança Pública, coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva, além de defender a instituição ainda diz que policial não pode fazer críticas “fora das normas da instituição”. Ora, ora, ora, Sr. coronel da reserva, pelo visto, então, nem a PM paranaense, nem a paulista, nem provavelmente qualquer outra, gosta muito de críticas. E criticar dentro das normas é muitas vezes impossível, pois não raro são as normas que precisam ser criticadas. Isso significa um "cala a boca, soldado".

Ora, se é o caso de seguir cegamente as normas, então seria melhor lobotomizar os policiais.

Alguém precisa contar ao comando da PM e ao coronel que a ditadura militar acabou há mais de 27 anos, como, aliás, bem lembra a matéria da Gazeta do Povo, que também refere os maus tratos a que são submetidos os jovens policiais militares.


Garantindo a ordem liberal

A sociedade liberal preza, acima de tudo, o poder policial. É ele, em todas suas formas, que garante a ordem injusta do mercado, custe o que custar. O Estado mínimo liberal é formado primordialmente pela polícia e sua função é primordialmente policial. Que os governantes não se metam nos negócios, apenas garantam, se necessário com o uso da força e da violência, que estes possam existir com suas regras, pautadas no faça o que digo, mas não o que faço e, é claro, no lema da Fábula da Colmeia, de Bernard Mandeville: vícios privados, benefícios públicos.

A mensagem é: posso roubar, matar, esfolar, mas dentro da lei, da lei feita para isso. A polícia defende essa lei, o que significa dizer que garante o direito de alguns de roubar e mesmo de matar outros. Isso é verdade, inclusive, para o tráfico de drogas e a polícia, ao reprimir cegamente os traficantes e usuários menores, cumprindo, aliás, as ordem de outra cega, esta assumida, a Justiça, acaba por servir aos grandes traficantes e aos banqueiros que circulam e lavam o dinheiro daqueles. Como sempre, me parece que a polícia está a serviço dos ricos, dos muito e muito ricos. É a ordem destes que se pretende manter.

Por conta dessa lógica, não dá para engolir a nobreza da instituição policial. Não em nossos dias. Em outros, quem sabe. Não sou preconceituoso, sou conceituoso e gostaria de acreditar na polícia. No entanto, desse jeito não é possível e cortes na verba da tal segurança são por mim comemorados.

Não quero ofender ninguém, não estou atacando a instituição. Proponho, como forma de salvá-la do total descrédito no qual vai afundando paulatinamente, uma séria reflexão sobre sua concepção e, consequentemente, acerca de sua práxis.

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