domingo, 1 de abril de 2012

Os míticos direitos humanos



Rousseau

O liberalismo estabelece sua base ideológica fundamental ao inventar os direitos humanos. Esses tais direitos, como se sabe, estão relacionados à natureza humana e, assim, são de importância prévia a todo e qualquer arranjo social. Jean-Jacques Rousseau estabeleceu a existência desse estágio prévio à socialização, uma espécie de reino dourado que o humano abandona ao se associar, quando passa a corromper e ser corrompido. Os primeiros pensadores liberais, como Rousseau e John Locke, trabalhavam com esse vácuo de socialização, no qual o homem seria essencialmente bom e que a sociedade deveria respeitar e conservar livre de sanções e pressões.

Esse arranjo ideológico tem seu fundamento na resistência ao poder absolutista do rei, que deveria se limitar apenas ao lado “civilizado” do ser humano, deixando livre aqueles aspectos naturais que há nele. Se pensarmos que o poder real era absoluto, soberano sobre a vida e a morte de cada súdito, bem se pode entender que foi bem engenhoso o arranjo, conseguindo estabelecer, paulatinamente, uma pressão no sentido de limitar essa força que pairava acima do bem e do mal. Isso indica que todo o conjunto de discursos que tinham como alvo a liberação do homem eram, no fim das contas, falas que propugnavam uma nova forma de ordenação social, adotando um novo modelo que ficou conhecido como burguês.
Os direitos humanos se fundam em uma proposição de elevação do indivíduo a uma espécie de deidade relacionada àquela idade mítica do congraçamento natural, quando todos seriam iguais, absoluta e completamente iguais, com as mesmas potencialidades e irmanados pela liberdade em relação a intervenções reais ou estatais
Se o poder real passa a ter limites, fala-se, então, de um pacto estabelecido entre o rei e o súdito, que, a partir de então, não dedica mais vida e morte ao soberano. Ele tem, assim, autonomia e o pacto se funda na troca na qual o súdito presta obediência ao poder real e, em troca disso, recebe proteção e segurança. A obediência, porém, não é mais irrestrita. Fica estabelecida, desse modo, a sociedade política, livre de despotismo, qualquer que seja (ao menos assim se enuncia e define). É disso que se fala quando o assunto é contrato social, negociação, pactuação etc. Ou é disso que se pretende falar.

Locke

A doutrina dos direitos humanos está vinculada ao que se convencionou chamar de jusnaturalismo, ou justiça natural. Curiosamente, essa corrente trabalha com a noção de um contratualismo, ou seja, uma doutrina que compreende as relações sociais como moderadas e mediadas por um contrato entre as partes. A sociedade seria, assim, um meio do humano viabilizar satisfação, um veículo a nosso serviço para consigamos a realização de nossa humanidade mais profunda, a alcançada pela noção de direitos humanos, direitos fundamentais etc. Para que esse meio seja efetivado em sua ação, se estabelece um pacto entre o indivíduo e a sociedade política. Esta cobra esforços no sentido de sua manutenção ordeira e aquele cobra que esta lhe garanta a vida, lhe abra caminhos para sua realização pessoal, não atrapalhe a sua felicidade e lhe assegure liberdade em relação aos irrestritos poderes do rei ou do Estado.
No arranjo social liberal, restam os robôs naturalizados e o potencial humano, no fim das contas, só se realiza ao não se realizar: deve permanecer oculto, silencioso, agindo nas sombras da vida privada
O Estado deve estar a serviço do indivíduo, não o contrário. O Estado existe para promover o progresso humano, não o oposto. Nobres ideias, nobres palavras, bela proposta. Os direitos humanos se fundam em uma proposição de elevação do indivíduo a uma espécie de deidade relacionada àquela idade mítica do congraçamento natural, quando todos seriam iguais, absoluta e completamente iguais, com as mesmas potencialidades e irmanados pela liberdade em relação a intervenções reais ou estatais. Todo indivíduo traria em si uma espécie de pan, a deidade campestre. De certo modo, a diferença fundamental entre o liberalismo e a democracia está vinculada ao que fazer com esse exuberante deus. O democrata quer levá-lo à agora; o liberal quer protegê-lo dela, como se pode depreender da diferenciação proposta por Benjamin Constant.

Para Constant, na democracia o sujeito concebia a liberdade como a sua possibilidade de participar dos destinos da comunidade, enquanto que no liberalismo o indivíduo rei a entendia como a possibilidade de permanecer oculto e anônimo, ou até mesmo em oposição, frente ao estatal e ao comunitário. Liberdade positiva e liberdade negativa, respectivamente.

O homem estava decifrado, era um autômato a serviço da natureza mítica, que lhe ditava o desejo pela vida, liberdade, segurança e felicidade, pressupostos fundamentais que o poder estatal deveria não apenas evitar tocar, deveria valorizar e promover. Afinal, as leis relativas ao direito à vida, liberdade, segurança e felicidade não são ditadas pela vontade humana, estão para além dela, veja só. Na verdade, os direitos humanos não são humanos, estão distantes disso. São elementos de um discurso mitológico, no qual o homem, ser eminentemente social, está fora.

No arranjo social liberal, restam os robôs naturalizados e o potencial humano, no fim das contas, só se realiza ao não se realizar: deve permanecer oculto, silencioso, agindo nas sombras da vida privada. Vícios privados, benefícios públicos, reza a cartilha dos liberais. Ordem das máscaras, caricatura de uma sociedade humana, na qual tudo é especular e o dito é sempre o não dito.

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