quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Produto em liquidação também tem garantia


Você chega no shopping e vê aquele sapato que você tanto deseja por um preço que você nem imaginava encontrar. Ou encontra, pela metade do preço, aquele brinquedo que o seu filho pediu ajoelhado que você comprasse. Aí, você olha para cima e vê o cartaz: “Não fazemos trocas de produtos em liquidação”. O que você faz? Compra e depois, se o sapato vier com a sola furada ou se o brinquedo não funcionar, vai à loja e o troca, como se o cartaz não existisse. Se a loja não trocar, você pega o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não há argumentação que impeça a troca. A não ser que a loja tenha informado claramente, antes da compra, que o produto apresentava o defeito constatado, é claro.


Essa informação está no endereço http://www.bempublico.com.br/materias/materiaVer.php?materiaID=4546&editorialID=17 e é respaldada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), José Geraldo Tardin (foto). “Os eventuais defeitos em produtos de mostruário que forem vendidos devem estar expressamente descritos e informados ao consumidor, de forma expressa, para isentar da obrigação de troca ou reparo”, afirma. Segundo ele, se não houver essa informação, vale a garantia normal do CDC, que garante o prazo de trinta dias para trocas de bens não duráveis, como roupas e produtos descartáveis, e noventa dias para bens duráveis, que é o caso dos eletrodomésticos. “Esta garantia pode ser maior, por ato do fornecedor, constante do Manual de Garantia dos produtos”, garante Tardin.


Se o problema for de fácil constatação, se apresentar partes faltando ou quebradas, a solução deve ser rápida e imediata. Já no caso de defeitos que não se constatam assim tão facilmente, se houver falha no motor ou se o problema for interno, dependendo de técnicos especializados para detecção, o prazo de troca inicia quando o defeito for constatado. Segundo a matéria, nesses casos o fabricante tem prazo de até trinta dias para reparar o produto ou, vencido o prazo, efetuar a troca ou devolver o dinheiro. É bom lembrar ainda que o consumidor tem o direito de requerer reparação de danos e que, caso o fornecedor não troque o produto ou devolva a importância paga, o consumidor pode procurar a justiça no prazo de cinco anos.

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