segunda-feira, 20 de junho de 2011

Distribuidoras de energia faturaram R$ 7 bi a mais com ajuda da Aneel e não querem devolver ganho indevido

Entre os anos de 2002 e 2009 você pagou energia elétrica acima do que deveria. Hoje, calcula-se que o montante do ganho indevido das distribuidoras é de aproximadamente R$ 7 bilhões. Tudo indica que o erro se deveu a um erro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que calculou errado o custo da energia e, mesmo tendo reconhecido o erro, não aceita que os consumidores sejam ressarcidos. Ou seja, a sua conta de luz foi superfaturada, mas, mesmo depois disso ter sido descoberto, você não verá o dinheiro de volta.

A Aneel, que tem sido acusada, desde a sua fundação, de sempre estar do lado das distribuidoras e contra o consumidor (o que este fato que estou narrando indica ser verdade), afirmou, em nota curta, que “A aplicação retroativa não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”. Ou seja, o consumidor pode vivenciar todas as instabilidades possíveis no seu cotidiano, mas as pobres distribuidoras não podem.

E veja: o erro só foi descoberto pois o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma distorção no mecanismo de cálculo dos reajustes anuais, segundo explicação de Renato Andrade no texto “Conta de luz errada não será ressarcida” (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101216/not_imp654215,0.php), publicado no Estadão, em dezembro do ano passado. Segundo Andrade, “Os ganhos que as empresas tinham com o aumento de consumo, que teriam que gerar uma redução no reajuste das tarifas, não estavam sendo contabilizados. Isso garantiu um ‘ganho extra’ de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano às empresas”. É brincadeira?

São R$ 7 bilhões ganhos indevidamente, ainda que de forma legal, segundo a Aneel. O que não é legal, então, é a Aneel. Os consumidores lesados querem reaver o que perderam: “Se as empresas não devolverem, a Aneel que o faça”, diz um deles.

Se algum pobre coitado sem CGC lhe dá um golpe de R$ 7 corre o risco de adentrar a delegacia com a recepção de um respeitável corredor polonês, sob tapas, pontapés, “telefones” e/ou torturas diversas, ficar incomunicável e ainda dormir na boca do boi, sujeito a estupros e outros males numa cela superlotada. As distribuidoras, porém, podem embolsar R$ 7 bilhões, com a simpatia da Aneel. Dizem por aí que as pessoas físicas responsáveis por isso continuam andando em seus confortáveis carros, frequentando bons restaurantes e, quem sabe, presenteando com bom gosto e sofisticação a todos aqueles que lhe concedem tantos favores com o dinheiro alheio.

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